top of page

O CAMINHO DA SAÚDE: DA FILANTROPIA À UNIVERSALIDADE - UM OLHAR SOBRE O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

Rubens Luís Freiberger, Adélcio Machado dos Santos

Resumo

O artigo aborda o direito à saúde como um direito social garantido pela Constituição Federal brasileira. Destaca-se que os direitos sociais são comandos que exigem do Estado o investimento no bem-estar social e na busca pela igualdade material. A construção desse direito no Brasil ocorreu ao longo do século XX, com marcos importantes, como as Conferências Nacionais da Saúde. O artigo também menciona a era Getúlio Vargas, que incorporou os direitos sociais à agenda governamental, mas inicialmente o acesso à saúde era exclusivo aos trabalhadores contribuintes. A importância dos municípios na prestação dos serviços de saúde e a necessidade de combater doenças endêmicas são destacadas. O artigo aponta problemas como falta de vacinação, precárias condições de alimentação e habitação, falta de assistência médico sanitária no interior do país, falta de coordenação entre gestores públicos e ausência de dados estatísticos. Propõe-se a criação do Instituto Nacional da Saúde Pública, o fomento à pesquisa e planejamento, a formação de pessoal técnico da saúde e a melhoria do acesso à água potável e tratamento de esgoto como medidas para superar esses desafios.

Palavras-Chave: 

Direito à saúde; Direitos sociais; Igualdade material; SUS.

PDF_ico.png

Editora Centro Educacional Sem Fronteiras CNPJ: 32.170.155/0001-62

Rua Manoel Coelho, nº 600, 3º andar sala 313 | 314 - Centro - São Caetano do Sul - SP

E-mail: contato@revistamaiseducacao.com

REGISTROS 
Certificado de registro de marca Processo nº: 917790944 
Registro de Direitos Autorais: Ministério da Cultura / Fundação Biblioteca Nacional: 9025/19 – 9027/19

logo_whats.png

© Copyright  2018 | REVISTA MAIS EDUCAÇÃO | Centro Educacional Sem Fronteiras

bottom of page