Este artigo tem como objetivo conhecer e refletir sobre a forma como a legislação nacional de educação especial e educação inclusiva foi desenhada no Brasil. Para tal realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema, iniciando por um percurso histórico até a chegada do paradigma da inclusão tão presentes na atualidade. Compreende-se que o conhecimento da legislação é essencial para a formação do pedagogo, porém não é possível abarcar toda a gama legal que envolve a temática aqui trabalhada. Portanto realiza-se uma exposição das principais leis dentro do âmbito nacional, não tratando das especificidades dos estados ou dos municípios.